Omar Augusto Leite Melo

DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS FINANÇAS PÚBLICAS

Em breve, a revolução da tecnologia da informação, da biotecnologia e da I.A. alterarão os paradigmas que conhecemos

22 Mar 2019

BASE DE CÁLCULO PARA INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.

18 Mar 2019

PLENÁRIO DO STF AJUSTA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL PARA ESCLARECER QUE ISS NÃO INCIDE NOS SEGUROS DE SAÚDE

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no julgamento de embargos de declaração.

01 Mar 2019

LIMINAR GARANTE ISS MENOS ONEROSO A ADVOGADOS DE PONTA GROSSA (PR)

A Justiça Federal do Paraná concedeu liminar para suspender lei municipal de Ponta Grossa que revogou a possibilidade de o contribuinte, incluindo advogados, recolher o imposto pelo valor fixo, conforme previsto no artigo 9º do Decreto-Lei 406/68.

25 Fev 2019

TJSP DECIDIRÁ INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS

O crescente desenvolvimento de novas tecnologias trouxe à realidade jurídica inúmeras atividades que escapam aos conceitos tradicionais utilizados pela legislação federal, estadual e municipal para incidência tributária.

05 Fev 2019

O ISS FIXO E OS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Há duas discussões envolvendo a aplicação, ou não, do ISS fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.

04 Fev 2019

TJ-SP: CONTRIBUINTES TÊM CONSEGUIDO AFASTAR COBRANÇA DE ITBI EM CASOS DE PARTILHA E DIVÓRCIO

A Justiça de São Paulo tem suspendido a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relativo a inventários ou divórcios, em situações específicas, que envolvam a partilha com imóveis.

16 Jan 2019

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