NOVO CURSO DA TRIBUTO MUNICIPAL!

OBJETIVO:

Apresentar aos servidores municipais estratégias de retenção na fonte do IR (Imposto de Renda) e do ISS que certamente acarretarão a imediata e substancial elevação da receita municipal.

Sobre o IR, apresentaremos o novo regramento que possibilita a retenção ampla do imposto sobre os pagamentos efetuados em razão dos bens e serviços contratados, nos termos da IN SRF nº 1.234/2012 e IN SRF nº 2.145/2023, e conforme a recente decisão do STF sobre a matéria.

No tocante ao ISS, discorreremos sobre a implementação de novo e amplo regime de substituição tributária que, juntamente com meios inteligentes e eficazes de controle, propiciará igualmente o aumento expressivo da arrecadação municipal.

Faça já sua inscrição e eleve imediatamente a receita do seu município! 

PROGRAMA:

IRRF

1) Decisão do STF que autoriza a retenção ampla do IR na fonte pelos municípios;

2) Análise das Instruções Normativas da RFB nºs 1.234/2012 e 2.145/2023;

3) Conceito de bens e serviços sujeitos à retenção;

4) Hipóteses de dispensa (imunidade, não incidência e isenção);

5) Empresas do Simples Nacional;

6) Tabela de alíquotas para a retenção;

7) Regras para a aplicação das retenções;

8) Situações específicas: aplicação ou não das retenções e enquadramento na tabela de alíquotas da IN SRF nº 1.234/2012;

9) Envio de informações pela DIRF e EFD-Reinf;

10) Normatização das retenções pela legislação municipal (modelo). 

ISS

1) O regime de substituição tributária do ISS como estratégia para o aumento expressivo da arrecadação municipal;

2) Conceito de substituição tributária;

3) Substituição x local de incidência do ISS;

4) Substituição automática da LC 116/2003;

5) Substituição por via de lei municipal;

6) Substituição tributária no Simples Nacional;

7) Retenção e não recolhimento: crime contra a ordem tributária;

8) Instrumentos eficientes de controle do regime de substituição do ISS;

9) Casos polêmicos: a substituição como obstáculo à evasão fiscal;

10) Modelo de legislação de substituição tributária do ISS, incluindo os instrumentos de controle para o aumento imediato da receita. 

LOCAL, DATA, INVESTIMENTO E DEMAIS INFORMAÇÕES

Local: curso totalmente "on-line", transmitido da sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.

Data: 17 de maio de 2024.

Carga horária: 4 horas (das 8h30 às 12h30).

Investimento: R$ 790,00 por participante.

Facilitador: Francisco Ramos Mangieri.

Estão inclusos no preço: certificado eletrônico, slides apresentados e acesso ao vídeo do curso por 3 (três) meses. 

(CLIQUE EM FORMAS DE PAGAMENTO ACIMA, PARA PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS PRIVADAS) 

A TRIBUTO MUNICIPAL poderá cancelar ou adiar o curso, bem como substituir o docente, por motivo de força maior ou quando não houver quórum para a realização do evento.