Para as empresas já em atividade observou-se um acréscimo de 1,3% no número de pedidos de opção em comparação com Janeiro/2016, quando houve 362.021 pedidos.

A situação em 16/02/2017 aponta que 221.663 pedidos foram deferidos, 14.563 cancelados e 159.974 indeferidos.

Além dos pedidos de janeiro de 2017, houve 27.463 opções de empresas em atividade deferidas nos meses de novembro e dezembro/2016, durante o período de agendamento da opção 2017.

O quadro a seguir consolida os números do período de agendamento e o de opção em Janeiro/2017:

Comparando-se os resultados com base no mesmo período em 2016, verifica-se que o percentual de indeferimentos permaneceu exatamente no mesmo patamar, representando 37,76% da quantidade total de pedidos.

Balanço das opções em Janeiro de 2016

Os termos de indeferimento emitidos pela RFB podem ser acessados pelos serviços "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional" e "Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional" , no portal do Simples Nacional.

Os Termos de Indeferimento dos demais entes federados observarão as formas de notificação previstas na respectiva legislação.

A contestação ao indeferimento da opção deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) que apontou as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime.

Os dados analíticos por unidade federativa ou município estão disponíveis no Portal do Simples Nacional, Estatísticas, Estatísticas de Optantes pelo Simples Nacional, Estatística de Pedidos de Opção pelo Simples.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: a cada ano milhares de novas empresas aderem ao Simples Nacional, o que impõe a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização desse segmento. Nessa linha, torna-se medida urgente implementar o cruzamento de dados entre o PGDAS-D e a NFS-e.