Realizamos no dia 23/02 o curso on-line "A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI".

Acaba de ser lançado um produto inédito que será um grande aliado dos profissionais ligados ao direito tributário municipal.

Acaba de ser lançada a sétima edição da clássica obra de ISS do professor Francisco Mangieri, totalmente atualizada conforme a recentíssima Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Para o relator, ministro Gurgel de Faria, a atividade de armazenagem não pode ser confundida com locação.

STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito.