Francisco Mangieri
A NOVA LC 208/2024
Acaba de ser publicada a LC 208, que traz importantes novidades para a Administração Tributária.
PLP 68/2024 É APROVADO PELA CÂMARA
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM IVAIPORÃ/PR
Na semana passada estivemos realizando um curso em Ivaiporã/PR, com o tema "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS".
O DEVER DOS CARTÓRIOS DE COMUNICAR OS MUNICÍPIOS SOBRE A MUDANÇA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) editou o Provimento CN-CNJ nº 174/2024, que regulamenta o dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos Municípios.
VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA: ITBI SOBRE O TOTAL OU APENAS SOBRE O TERRENO?
O STJ, em mais uma decisão recente (junho/2024), confirmou sua exegese no sentido da tributação do “todo”.