É com imensa satisfação que a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Paraty/RJ, na pessoa do Sr. Leônidas Santana, Secretário de Finanças, apresenta aos cidadãos paratienses o livro O Novo Código Tributário do Município – e seu Regulamento.

Adicionamos à seção EAD do nosso site vídeos de cursos "on-line" recentes promovidos pela Tributo Municipal.

A implementação de instrumento de controle da substituição tributária do ISS é medida certeira para o aumento substancial da receita do imposto.

STF modulou os efeitos de decisão que ampliou funções de agentes tributários do Estado da Bahia.

Na semana passada tivemos a oportunidade de realizar o primeiro curso sobre o novo IBS da REFORMA TRIBUTÁRIA.

Julgado recente do STJ fez com que lembrássemos de um importante entendimento do Supremo sobre a questão da base de cálculo do ISS.

Diante das últimas decisões monocráticas do STJ proferidas também por ministros da sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil.