Estivemos em Francisco Beltrão nos dias 25 e 26/04/2024, realizando dois cursos de grande importância para a fiscalização tributária municipal, em mais uma parceria com a AFISCOPR, do nosso amigo Mendes Sales, digno Presidente desta importante Associação.

Órgão Especial entendeu que norma violou capacidade contributiva e isonomia tributária desse tipo societário, formado por profissionais de uma mesma categoria econômica, como advogados.

Realizamos ontem em Jaborandi/SP, em mais uma parceira com a OFICINA MUNICIPAL de São Paulo, um treinamento bastante prático sobre procedimentos de malha fiscal e de cobrança disponíveis no Portal do Simples Nacional.

LANÇAMENTO: acaba de ser lançado o livro "O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA", de autoria do professor Francisco Ramos Mangieri. O foco da obra é o Imposto sobre Bens e Serviços, mesmo porque trabalhamos no segmento tributário municipal. Contudo, isso não quer dizer que o escrito se restrinja ao IBS. Muito pelo contrário. Na realidade, fizemos uma abordagem geral da reforma tributária, falando também da CBS, do Imposto Seletivo, das contribuições estaduais e municipais, do IPTU, dentre outros aspectos que vão além do novo imposto municipal. Podemos asseverar que a ideia desse trabalho foi apresentar aos profissionais do direito tributário e, especialmente, àqueles que militam com a tributação municipal, as diretrizes constitucionais que vão informar as leis complementares para que o novo sistema tributário nacional entre em operação. Com isso em mente, fornecemos aos leitores a linha mestra da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, apresentando o conceito dos novos tributos, os períodos de transição para o novo regime, aquilo que foi delegado à lei complementar nacional, as opções do legislador, o que já está em vigor e o que vigorará no futuro, situações que suscitarão dúvidas e conflitos, além de suavizar a interpretação de normas complexas. 

Autor: Francisco Ramos Mangieri

Preço: R$ 120,00.

1a Edição - 2024 - Editora Tributo Municipal.

Número de páginas: 116.

ISBN: 978-65-995230-3-8.

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