Cargos de direção, chefia e assessoramento na Administração Tributária de Parnamirim/RN – Cargos privativos de fiscal de tributos?

Já se encontra disponível para a venda em nossa Seção de CURSOS "ON-LINE" GRAVADOS o curso "SEFISC NA PRÁTICA", ministrado recentemente e com grande participação do público que o assistiu "on-line".

A alienação fiduciária de imóvel é o “negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel” (art. 22 da Lei nº 9.514/97).

Em 27/05 ministramos mais um curso totalmente "on-line" em parceria com a empresa SIGCORP: "QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS".

O STF decidiu no último dia 28/05 que é constitucional a incidência do ISS sobre a atividade de franquia, prevista no item 17.08 da Lista de Serviços anexa à LC nº 116/03.