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STJ DESTACA DOIS NOVOS TEMAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO NA FERRAMENTA PESQUISA PRONTA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou hoje dois novos tema da ferramenta “Pesquisa Pronta” pertinentes ao Direito Tributário:

18 Ago 2017 0 comment
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O primeiro tema destacado é  “Análise da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação” que reúne atualmente 9 acórdãos. Consulte aqui.

Outro tema divulgado é “Análise da aplicação do tratamento tributário diferenciado previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 às sociedades uniprofissionais” que reúne atualmente 206 acórdãos. Consulte aqui.

A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.

Atualmente a ferramenta reúne 72 temas do Direito Tributário que podem ser consultados aqui. (Com informações do STJ)

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: vale destacar esse segundo tema da pesquisa, que envolve o ISS fixo.

Última modificação em Sexta, 18 Agosto 2017 09:54

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