O Rio de Janeiro apóia a iniciativa e já no próximo dia 29 promove um evento na Alerj, reunindo várias entidades, além de dois dos co-autores do projeto, Otávio Leite (PSDB) e Edmilson Valentim (PC do B), ambos deputados federais pelo Rio. Em pauta, propostas de alteração na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, dentre as quais destacam-se o parcelamento dos débitos tributários, aumento do limite do Simples Nacional, a revisão nos critérios de aplicação da substituição tributária, a revisão na forma de cobrança das custas judiciais e da penhora on-line para as ME´s e EPP´s, entre outras.
Há pouco mais de três meses aguardando votação, em tese o PLP 591/2010 pode ir a plenário a qualquer momento, porém depois de longo recesso “branco” por conta das eleições, o tempo ficou curto e a preocupação é que o tema seja “empurrado” para o ano que vem. “O objetivo é sensibilizar os deputados para que a proposta não só seja avaliada como aprovada ainda neste ano. Queremos mostrar a importância da Lei Geral para a sociedade, pois caso o projeto não seja aprovado 40 mil empresas ficaram de fora do Simples Nacional, o que não só acarretará prejuízo para os empresários como para a economia em geral”, diz Márcia Tavares, presidente do Sescon-RJ.
De acordo com ela, o objetivo do evento é conseguir junto aos deputados que ao menos as mudanças que afetam de imediato a vida do empresário, previstas no projeto, sejam aprovadas antes do fim do ano. “Não podemos ignorar que o projeto é um ato de aperfeiçoamento da Lei Geral e irá beneficiar não só os micros e pequenos empresários, mas como a sociedade em geral”, alerta, acrescentando que no Rio o evento é organizado pelo Sescon-RJ, Sebrae e a própria Alerj.
Dentre as entidades que apóiam o movimento estão o Forum Permanente de Desenvolvimento Economico, CRC, Sescon Sul Fluminense, Unipec, Sindcont, Sinbdlojas, Sindrio, Seprorj, Sinterj, Firjan, Fecomércio, CDL Rio (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) e a Associação Comercial.
Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho – Assembléia Legislativa do Rio
Fonte: Revista Incorporativa
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: pelo que se tem divulgado na mídia, há grandes chances do Simples Nacional (ou, mais ainda, o próprio Estatuto da ME/EPP como um todo) sofrer modificações para 2011 ou, então, para 2012, no sentido de se ampliar os benefícios para as MEs e EPPs. Além disso, com a possível criação de um ministério específico para ME/EPP (que está sendo bastante cogitado pela futura presidente Dilma), a Lei Geral (LC 123/2006) e o Simples Nacional deverão ser modificados em breve.
