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Desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2011 (seu 23o aniversário), foram editadas 4.353.665 (quatro milhões, trezentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 518 normas editadas todos os dias ou 776 normas editadas por dia útil.
IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
NOSSO COMENTÁRIO: Para sintetizar esse cenário legislativo tributário, nada melhor do que a expressão “manicômio tributário”, utilizada pelo tributarista italiano Lello Gangemi em sua obra publicada na década de 1960 – “Manicômio Tributário Italiano”, e importada no Brasil pelo saudoso tributarista gaúcho Alfredo Augusto Becker, autor do clássico “Teoria Geral do Direito Tributário”.
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