Tributo Municipal - Revista Eletrônica - ITR - Instituído o programa piloto de fiscalização do Valor da Terra Nua informado em DITR

ITR - Instituído o programa piloto de fiscalização do Valor da Terra Nua informado em DITR

Publicado em 5 de Março de 2012 às 8h37.

Foi instituído o programa piloto de fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN), a constar em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), incidente em malha fiscal, relativa a imóveis rurais localizados em municípios conveniados. O programa será realizado de acordo com as normas e os municípios a serem definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

07 Mar 2012 0 comment

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Redação

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(Resolução CGITR nº 3/2012 - DOU 1 de 05.03.2012)

Instituído programa para controle e acompanhamento de contribuintes omissos na entrega da declaração

Publicado em 5 de Março de 2012 às 8h26.

Foi instituído o Programa Omissos DITR para municípios conveniados com o objetivo de controle e acompanhamento dos contribuintes omissos na entrega da declaração. O programa, com início em 06.03 e término em 20.11.2012, obedecerá às normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

(Resolução CGITR nº 2/2012 - DOU 1 de 05.03.2012)

Fonte: Editorial IOB

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: o Comitê Gestor do ITR instituiu esses dois programas para os Municípios conveniados intensificarem as fiscalizações sobre os imóveis rurais.

Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:25

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