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Ministério Público e Governo do Rio de Janeiro anunciam medidas de combate à sonegação

O Ministério Público do Estado (MPE) do Rio de Janeiro e o governo do estado anunciaram na quinta-feira (7/1) uma série de ações para tentar melhorar o combate à sonegação e aumentar a arrecadação de receita tributária.

Uma dessas ações é a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, força-tarefa formada por representantes do MPE, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança, que deve ter o início das suas atividades na próxima semana. O foco do grupo serão os grandes devedores.

11 Jan 2016 0 comment
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O Ministério Público vai ampliar o grupo de trabalho da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal para viabilizar a parceria, com a designação de promotores, por meio de remanejamento de funcionários. Auditores fiscais da Secretaria de Fazenda vão auxiliar na seleção dos grandes devedores e medidas a ser tomadas.

Fonte: EBC Agência Brasil e governo do Rio de Janeiro

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: é o Ministério Público entrando com força no combate aos crimes contra a ordem tributária e, também, contra a inadimplência tributária. Trata-se de uma parceria que tem crescido nos últimos anos. Os Municípios podem procurar "ajuda" junto ao Ministério Público do Estado, pois essa "cobrança indireta" surte bons efeitos na arrecadação daqueles créditos tributários constituídos através de auto de infração ou, ainda, dos tributos cobrados via substituição tributária (apropriação indébita).

Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:31

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