Também vai colocar à disposição do Tribunal 50 estagiários de nível superior que se dedicarão exclusivamente às ações das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª e 13ª Varas da Fazenda Pública de Salvador, todas de competência para as ações do Município.
“É um grande passo para a tramitação dos processos”, afirmou a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago.
De acordo com a presidente, o Tribunal de Justiça vai ganhar com efetividade e a posterior redução dos processos.
O prefeito ACM Neto destacou que o convênio representa uma união de esforços para solucionar questões referentes a execução fiscal.
“Nós temos uma quantidade muito grande de processos que, de alguma forma, abarrotam o Judiciário. Então, nós vamos ter todo um trabalho de saneamento desses processos e, em seguida, vamos fazer um esforço conjunto de digitalização”, afirmou.
Já a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que integra o comitê de Recuperação Fiscal do TJBA, lembrou do trabalho que vem sendo realizado nas outras unidades judiciais.
“Com um acervo enorme de processos que nós temos nessas unidades, a digitalização e a cessão de estagiários para nos ajudar na organização e separação desses processos são de grande importância”, disse.
Já o Secretário de Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, salientou que a assinatura do termo dá continuidade a uma série de ações desenvolvidas conjuntamente para dar maior agilidade e poder de resolução a questões relativas a processos que tramitam nas varas de execução fiscal.
“A prefeitura está discutindo com o Tribunal, oferecendo as condições que podem facilitar esse trabalho que irá resultar em uma maior eficiência. Isso também irá descongestionar essas varas de execução fiscal e proporcionar, nós esperamos, mais recursos para a prefeitura”, avaliou.
Em contrapartida, o Tribunal deverá isentar o executivo municipal do pagamento das despesas de processamento eletrônico de que trata o Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016.
Também estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo de cooperação a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão; a procuradora geral do Município, Luciana Rodrigues; o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma; o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira; e o deputado estadual Luciano Ribeiro.
Fonte: site do TJ/BA
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: muito boa essa iniciativa entre o Município de Salvador e o Judiciário baiano. Realmente, esse tipo de parceria é fundamental para a resolução desse grave problema envolvendo a gestão dessas milhares de execuções fiscais que somente abarrotam o Judiciário, sem qualquer eficiência ou retorno para os Fiscos.
