A entrada da advocacia no Simples Nacional- regime simplificado de tributação – possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas. A previsão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de que o número de escritórios cresça seis vezes nos próximos cinco anos, passando dos atuais 20 mil para 126 mil.

Nos dias 31 de julho e 1º de agosto, o Professor Omar Augusto Leite Melo ministrou curso para agentes fiscais e procuradores municipais do Estado de Santa Catarina, numa parceria entre a FECAM (http://www.fecam.org.br/home/index.php ) e a Tributo Municipal. O curso teve como temas "ISS sobre instituições financeiras" e "ISS sobre cartórios", contando com a boa participação de mais de cem alunos, o que demonstra o excelente alcance e credibilidade da FECAM junto aos municípios catarinenses. O evento foi no lindo auditório do Conselho Regional  de Contabilidade catarinense (CRC/SC), que se localiza na belíssima cidade de Florianópolis. Esses dois dias foram de grande aprendizado e, ainda, uma oportunidade de aproximação entre os auditores e procuradores municipais desse Estado. Obviamente, foi uma agradável oportunidade para a TRIBUTO MUNICIPAL conhecer e aprender com esses fiscais catarinenses, que se demonstraram muito interessados e competentes. Ao que tudo indica, a parceria não apenas continuará, como ficará ainda mais estreita. Obrigado a todos pela participação; obrigado especial também para a FECAM pelo convite. Até o próximo curso!

Em uma votação bastante apertada (3x2), no RESP nº 1.231.669, j. em 07/11/2013, DJe de 16/05/2014, relator Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide o ISS sobre o fornecimento de elevadores para integrar obra de construção civil.

Nos dias 31/07 e 01 de agosto realizamos mais um curso sobre o SEFISC em Campinas/SP. O treinamento contou com a participação de auditores fiscais municipais de diversos estados brasileiros, que muito abrilhantaram o evento com seus questionamentos e opiniões.

A equipe da Tributo Municipal agradece a todos pela presença!

Em meados deste mês de julho foi a vez da Prefeitura do Guarujá/SP receber o nosso curso sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. O treinamento foi bastante proveitoso, com grande participação dos fiscais tributários daquele Município, que receberam orientações essencialmente práticas e operacionais sobre o funcionamento do programa SEFISC.

Um grande abraço a todos!

Assista ao vídeo dos professores Francisco e Omar sobre as últimas decisões do STJ quanto ao local de incidência do ISS. Afinal de contas, continua a regra do estabelecimento prestador ou foi ressuscitada a tese da territorialidade?

O plenário do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. A matéria foi aprovada na Câmara em junho, e como não sofreu alterações no Senado, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.