Tributo Municipal
MUNICÍPIOS PODEM CONCEDER O ISS FIXO AOS CARTÓRIOS?
{jcomments on}Ao contrário do que muitos políticos pensam e vêm praticando, há limitação para a concessão do ISS fixo aos cartórios.
STJ AGORA ACEITA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
{jcomments on}A Primeira Turma do STJ confirmou o que há um mês foi decidido pela Segunda Turma: os materiais empregados nas obras de construção civil, sejam produzidos pelo prestador ou adquiridos de terceiros, devem ser excluídos da base de cálculo do ISS.
SEGUNDA TURMA DO STJ E A QUESTÃO DOS MATERIAIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
A Segunda Turma do STJ acolheu a decisão monocrática do STF de 2010, no sentido da dedução dos materiais da base de cálculo do ISS incidente sobre as obras de construção civil.
ISS PODE SER REPASSADO AO CLIENTE DO CARTÓRIO?
{jcomments on}Notícias veiculadas na internet afirmam que nova Lei Complementar do Município de Curitiba/PR autoriza o repasse do ISS aos clientes de cartórios. Será verdade?
TV A CABO TAMBÉM TEM QUE PAGAR ISS
{jcomments on}É o que vem decidindo o STJ, conforme se extrai do julgado abaixo.
ORIENTAÇÃO QUANTO À DECISÃO SOBRE O ISS DAS GRÁFICAS
{jcomments on}Como deverão proceder os municípios após a concessão da liminar na ADIN 4.389?
Nova ferramenta do Simples Nacional facilita acompanhamento de processos
A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.
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