Tributo Municipal
CURSO "NOVAS RECEITAS DO ISS" SERÁ REALIZADO NO RIO DE JANEIRO
Chegou a vez da Cidade Maravilhosa receber o curso "NOVAS E IMEDIATAS FONTES DE RECEITA DO ISS", que já foi realizado em diversas cidades brasileiras com grande sucesso.
O referido curso tem agradado especialmente em razão do seu enfoque prático, possibilitando a implantação imediata de projetos que irão elevar rapidamente a arrecadação do ISS.
O evento está marcado para o dia 29/04. Reserve já a sua vaga e transforme a arrecadação do ISS de seu Município!
NF-e PAULISTA NÃO MAIS ACEITA REGISTRO EXCLUSIVO DE SERVIÇOS
SOCIEDADE COM REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL PODE SIM TER DIREITO AO ISS FIXO
É o que decidiu a Primeira Turma do STJ no final de 2010. Na visão deste Tribunal, o que importa é que – de fato – a sociedade não exerça empresarialmente a sua atividade de prestação de serviços intelectuais.
E A PROGRESSIVIDADE DO ISS, COMO FICA?
Dias atrás publicamos uma decisão do STF desautorizando a aplicação da progressividade fiscal de alíquotas para o ITBI. Fundamento da negativa: simplesmente porque a Constituição Federal de 1988 não previu tal técnica de tributação para o ITBI. Essa exegese pode irradiar reflexos no campo do ISS.
MEDIDAS DE IMPACTO ELEVAM EM 20% A RECEITA DO ISS EM BAURU
Após 2 (dois) meses da implantação de importantes projetos na Prefeitura de Bauru, o ISS cresceu 20% em relação à média dos meses anteriores do ano corrente.
As principais medidas envolveram: a) um regime de substituição tributária mais abrangente (no que tange aos substitutos eleitos) e rigoroso (quanto ao controle das retenções); b) a imposição do imposto sobre atividades até então não tributadas, tais como a industrialização por encomenda, o leasing e os cartões de crédito e débito; c) a alteração da base de cálculo da construção civil, amoldando-a à pacificação do STJ; d) um maior controle do ISS no Simples Nacional.
Vários segmentos procuraram os setores tributários da Prefeitura com o intuito de regularizar as suas pendências, fator que foi decisivo também para o excepcional incremento da arrecadação do imposto.
A DECISÃO DO STF SOBRE A BC DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Enfim foi publicada a decisão monocrática da Ministra Ellen Gracie sobre a dedução dos materiais da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil. Para nós, nada mudou! Veja abaixo o conteúdo integral da decisão:
AUMENTE A RECEITA DO ISS ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Os tributaristas Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo estarão realizando em Campinas, dia 27/08, curso inédito e importantíssimo para a elevação imediata da arrecadação do ISS.
O tema é "ISS: LOCAL DE INCIDÊNCIA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA", curso em que serão abordadas todas as discussões envolvendo o controvertido conceito de estabelecimento prestador (enfocando atividades polêmicas e rentáveis, como é o caso do "leasing" e das administradoras de cartões de crédito) , bem como estratégias para o incremento da arrecadação do ISS através da substituição tributária.
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