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TRIBUTO MUNICIPAL FOI A BELÉM DO PARÁ

O professor Francisco Mangieri esteve em Belém/PA, ministrando um curso de 4 dias para a auditoria fiscal local. O referido treinamento foi promovido pela ESAF da Receita Federal em parceria com a Prefeitura daquele Município.

Foram abordados temas sobre o ISS de cartórios, construção civil, bancos, ITBI e Simples Nacional, sempre com grande participação dos qualificados auditores de Belém.

Agradecemos imensamente a calorosa recepção da turma ao professor Mangieri e a atenção dispensada ao curso. Um forte abraço a todos e até a próxima!


Quinta, 28 Agosto 2014 Escrito por

“Bagunça fiscal” é vilã da economia, criticam especialistas

A “credibilidade fiscal” está se perdendo, em face da concentração das riquezas pelo Estado, com base na dívida pública. Quem afirma é o professor da Unicamp Geraldo Biasoto. Segundo ele, o nível de incerteza para investimentos no Brasil é um dos mais altos do mundo e “a bagunça fiscal está sendo insuportável para a economia”. Biasoto afirma ainda que a “coesão social” era a principal vitrine do país para o exterior. Entretanto, hoje em dia, um programa como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nada mais é do que “uma constelação de projetos desconexos, com graves defeitos de essencialidade e factibilidade”.

Sexta, 22 Agosto 2014 Escrito por

Projeto de lei prevê recesso na área fiscal

A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital paulista. Foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) que estabelece um recesso administrativo fiscal no município.

Quinta, 21 Agosto 2014 Escrito por

“Juízo comum amesquinha importância tributária”, avalia Leandro Paulsen

“O tratamento de processos tributários no juízo comum cria o amesquinhamento de importância da matéria tributária”. Quem afirma é o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Leandro Paulsen. Segundo ele, a matéria tributária é muito específica e difícil de ser tratada por quem é generalista. “Falta dar a atenção que a questão tributária precisa”, diz.

Quarta, 13 Agosto 2014 Escrito por

Uma mancha no cadastro: o Fisco começa a “sujar o nome” de empresas que têm dívidas tributárias. Irritados, os empresários reagem e vão à Justiça

Esforços dos governos para aumentar a eficiência da máquina pública, em geral, são aplaudidos pelo setor produtivo, aqui e lá fora. Menos quando o assunto objeto do esforço de produtividade é a arrecadação de impostos, cujo aprimoramento costuma ser visto como um peso ainda maior da carga tributária nos negócios. Sufocadas pelo Leão, as empresas agora temem ser alvo de coação a partir de uma nova ofensiva de cobrança de dívidas tributárias: o protesto em cartório de inadimplentes dos governos municipais, estaduais e federal.

Terça, 12 Agosto 2014 Escrito por

Compra e venda de veículos passa a ser comunicada ao Fisco pelos cartórios

A partir de quarta-feira, 23/7, os cartórios estaduais devem enviar à Secretaria da Fazenda os dados relativos à operação de compra e venda ou transferência da propriedade de veículo registrado em São Paulo. A nova sistemática de comunicação foi estabelecida pelo Decreto 60.489/2014 e regulamentada pela Portaria CAT 90/2014, publicadas no Diário Oficial do Estado.

Segunda, 04 Agosto 2014 Escrito por

A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa

Como amplamente noticiado, muito se tem debatido sobre a constitucionalidade do protesto de débitos inscritos na dívida ativa das Fazendas Públicas Federal, estaduais e municipais.

Domingo, 13 Julho 2014 Escrito por

Projeto concede 12 meses para empresa pagar nova obrigação acessória

Empresas podem ganhar prazo de 12 meses para adequarem seus orçamentos a leis e atos normativos que instituírem ou alterarem obrigação tributária acessória. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 396/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), a medida vale para novos custos que forem impostos por obrigações acessórias criadas. De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), o contribuinte tem duas obrigações: a principal, que é pagar o tributo devido, e a acessória, que é cumprir com as formalidades relacionadas ao pagamento do tributo.

Quarta, 18 Junho 2014 Escrito por

CNI questiona acréscimo de certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo da Lei 9.492/1997, norma que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. Conforme a ADI, o parágrafo único do artigo 1º da lei, acrescentado pelo artigo 25 da Lei 12.767/2012, contempla expressamente, no rol dos títulos sujeitos a protesto, as certidões de dívida ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

Quarta, 18 Junho 2014 Escrito por

Secretaria prepara lista de bens de quem está devendo ICMS ao fisco da Bahia

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vai iniciar o arrolamento administrativo de bens dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quarta, 11 Junho 2014 Escrito por
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