12 Set 2012
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas adotadas pelo governo para combater a crise econômica. Para ele, o modelo de incentivo ao consumo ancorado na renúncia fiscal se esgotou e tem como efeito colateral o impacto negativo nas contas dos pequenos municípios brasileiros, cidades com 20 mil habitantes. “Ao reduzir IPI, o governo tem arrecadado cada vez menos um dos principais tributos que compõem a fonte de recursos do FPM…
10 Set 2012
A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que o Brasil tem diversas amarras e um tripé, que prejudica o crescimento do país, que é o problema tributário, encargos trabalhistas e a esclerose da parte administrativa. “O Estado intervém demais. Quando uma empresa perde…
06 Set 2012
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77 terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano. O levantamento, feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia…
15 Ago 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo semestre. Como Supremo Tribunal Federal (STF) estará voltado para o julgamento do mensalão, aliada à previsão de aposentadoria de pelo menos dois ministros — Cezar Peluso e Ayres Britto -, tributaristas e procuradores acompanharão mais de perto questões tributárias revelantes que estão na pauta do STJ, que retoma suas atividades hoje, após o recesso forense.…
15 Ago 2012
O município de Tubarão (SC) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a penhora de aproximadamente R$ 30 milhões em suas contas. Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) têm determinado a devolução de valores depositados por contribuintes para discutir a cobrança de ISS em operações de leasing. De acordo com a Procuradoria-Geral do município de Tubarão, há cerca de 200 ações de execução fiscal sobre o assunto. Os…
06 Ago 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 167/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao “contribuinte de direito” a restituição do tributo pago de maneira indevida. Pela proposta, embora o “contribuinte de fato” (terceiro que arca com o encargo financeiro decorrente da obrigação tributária) não possua legitimidade para…
05 Ago 2012
Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL. A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, admitiu que o Fisco identificou que empresas estão deixando de recolher o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo ela, essas empresas estão apresentando balanço de suspensão ou redução do recolhimento dos dois…
27 Jul 2012
Conforme prometido aos nossos alunos, a TRIBUTO MUNICIPAL lança inédito CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU especificamente voltado para o Direito Tributário Municipal, que será feito totalmente a distância (EAD). Saiba mais e inscreva-se agora com 10% de desconto!
25 Jul 2012
O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas exigências fiscais. De acordo com estudo feito com 183 países pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers, o Brasil conquistou o último lugar em tempo gasto no cumprimento delas: 2,6 mil horas anuais. Este panorama é reflexo da tendência do governo em criar novas obrigações acessórias. A última…
20 Jul 2012
A Prefeitura do Município de Bauru/SP publicou na última terça-feira (dia 17) a Instrução Normativa nº 39/2012, que firma diversos entendimentos sobre polêmicas questões afetas à tributação municipal. A medida é de extrema valia para pôr fim a conflitos tributários e para uniformizar as práticas internas da Administração. Veja o inteiro teor da IN 39. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 10 DE JULHO DE 2012 Consolida entendimentos da Fazenda Municipal acerca de pontos polêmicos da…
13 Jul 2012
Um convênio firmado entre a Receita Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público para intercâmbio de informações permitirá que ambos tenham acesso mutuamente a seus bancos de dados. As informações cedidas, segundo o Conselho, serão apenas cadastrais e não serão compartilhadas com o Ministério Público. Tributaristas, porém, questionam o convênio e veem um possível desrespeito ao sigilo imposto pela Constituição Federal. “Tudo o que se declara ao fisco é amparado pelo…
12 Jul 2012
Confira entrevista imperdível que Pontes de Miranda concedeu ao Jornal o Estado de S. Paulo em 1979, aos 87 anos de idade, em seu último ano de vida. Nela, o ilustre jurista revela porque resolveu estudar Direito quando já estava com viagem marcada para a Inglaterra onde estudaria Matemática e Física. Também descreve sua convivência com Albert Einstein quando exerceu a diplomacia em Nova Iorque e as conversas que tinha sobre as ciências exatas com o gênio da física.…
12 Jul 2012
O governo precisa fiscalizar e o contribuinte tem a obrigação de prestar informações; isto é um fato. Tal situação seria totalmente normal se não estivéssemos sendo massacrados com obrigações acessórias e penalidades exorbitantes. Se pusermos na ponta do lápis, acredito que pelo menos 1/3 das despesas administrativas deveriam ser reembolsadas pelo fisco, dado o gasto com que as pessoas jurídicas arcam para atendê-lo. Os contribuintes são obrigados a entregar inúmeras…
12 Jul 2012
Com o término dos trabalhos regulares no âmbito do Supremo Tribunal Federal durante o primeiro semestre, é possível traçarmos breve balanço dos principais julgamentos tributários ocorridos. O saldo é desanimador, na medida em que nenhuma causa foi efetivamente concluída com o pronunciamento definitivo da Corte. É ainda mais desanimador se verificamos que a própria atenção do Tribunal a tais questões foi reduzidíssima. Por outro lado, levando em conta a peculiaridade dos…
