Francisco Mangieri
PUBLICADAS AS INDICAÇÕES PARA COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISS
A indicação dos representantes dos Entes municipais no Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19 de janeiro. Assinado pelos presidentes da Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos (CNM e FNP), Glademir Aroldi e Jonas Donizete, o Comunicado 1/2021 atende à atribuição estabelecida pela Lei Complementar 175/2020.
ITBI TEM COMO BASE O VALOR VENAL USADO PARA FINS DE IPTU, DIZ TJ-SP
O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que inexiste outro parâmetro legal para tanto.
ISS DOS ADVOGADOS NO SIMPLES NACIONAL
Enfim tivemos uma decisão do STJ sobre a modalidade de ISS a ser adotada para as sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional.
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS
Os créditos municipais podem ser atualizados em percentuais acima da SELIC?
PAGAMENTO DE TRIBUTOS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
Muitos municípios brasileiros já aceitam o pagamento de tributos com cartões de crédito e débito.
