“O ano passado foi um ano de crise. Espera-se arrecadar bem mais em 2010. Além disso, temos o aumento de crédito imobiliário e a condição de renda melhor do consumidor”, afirma o titular da pasta, Marcos Garcia. Uma boa notícia para a saúde das finanças municipais é a previsão de repasse de FPM para este ano. Em 2009, a redução nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação de novas faixas de contribuição para o Imposto de Renda (IR) tiveram reflexo direto sobre o tesouro nacional e ocasionaram perdas de PFM, já que o repasse é composto por 22,5% da arrecadação do governo federal com estes impostos. Este ano, a arrecadação deverá ser 21% maior que no ano passado.

Outro imposto que deverá alavancar as cifras municipais será o IPTU. A Prefeitura de Bauru pagou cerca de R$ 2 milhões, no ano passado, na contratação do serviço de recadastramento, com aerofotogrametria e inspeção individual de 70 mil imóveis com comprovação de ampliação da área construída. A licitação foi vencida pela Funcate. A readequação vai gerar aumento no valor total do IPTU lançado dos atuais R$ 45 milhões para R$ 55 milhões, segundo Garcia. A medida foi anunciada no final do ano passado, cinco anos depois da última atualização da planta que define o tributo.

“Do IPTU de 2010 espera-se arrecadar R$ 45 milhões e mais o montante do IPTU cobrado de 2008 e 2009, que será em torno de R$ 10 a 12 milhões. Se a gente for trabalhar com a mesma inadimplência de 15% no que foi lançado de IPTU, espera-se que tenhamos uma arrecadação de R$ 10 milhões, totalizando R$ 55 milhões”, explica o secretário.

O IPTU de 2010, com vencimento à vista em fevereiro, poderá ser parcelado em 10 vezes. Os atrasados de 2008 e 2009, com vencimento vem julho do próximo ano, poderão ser parcelados em seis vezes.


Justiça

A tentativa da prefeitura de evitar a cobrança do passado esbarrou em questão legal. O Ministério Público (MP) reagiu que a medida poderia gerar implicações de responsabilidade contra o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), em razão de eventual renúncia de receita e descumprimento da norma fiscal.

De outro lado, a Receita Federal, a partir de matéria do JC, também deixou claro que iria cobrar a atualização do imóvel junto à seguridade (INSS) de imediato e sobre os últimos cinco anos, conforme a legislação. Ou seja, quem pagou IPTU menor que o real até agora, terá de arcar com a atualização da área construída e também o custo do INSS correspondente do imóvel junto à Receita Federal. E tudo no mesmo ano. A Receita Federal já solicitou os dados cadastrais realizados pela prefeitura para efetuar a cobrança do INSS dos imóveis.

Fonte: Jornal da Cidade - Bauru