A APURAÇÃO DO ISS E DO IBS BANCÁRIO

Treinar os participantes para apurar as contas do Plano COSIF tributáveis pelo ISS e agora também pelo IBS.

O enfoque será eminentemente prático, com a análise de um plano de contas real, que conterá a indicação das contas tributáveis (com o respectivo item da lista de serviços no caso do ISS), das suspeitas e também daquelas não alcançadas pelo imposto municipal, além da segregação das rubricas para efeito da aplicação do regime específico de incidência do IBS.

Esse modelo de treinamento proporciona uma proximidade maior do professor com os alunos, que terão a oportunidade de debater questões pontuais e concretas dos seus cotidianos, revelando o tom intimista do encontro. 

Vejam algumas questões que serão explanadas no curso:

- Quais grupos de contas COSIF apresentam receitas de serviços? Só o 7.1.7? Não! Existem vários outros. Mostraremos quais são essas rubricas, analisando com os participantes um plano de contas oficial de uma instituição financeira;

- Existem rubricas tributáveis pelo ISS fora do grupo 7 do COSIF? Sim! Indicaremos tais contas num plano de contas real;

- Você sabe que existem informações do ESTBAN do BANCO CENTRAL que podem ser cruzadas com a DESIF MUNICIPAL? Explicaremos como realizar esses cruzamentos;

- A conta COSIF "Adiantamento a Depositantes" é tributada pelo ISS? E a conta 8 do COSIF, é alcançada pelo ISS?

- Você quer um roteiro (com o passa-a-passo) para fiscalizar os bancos? Pois bem, esse roteiro será disponibilizado neste curso online;

- As financeiras e as cooperativas de crédito são contribuintes do ISS?  Elas devem também enviar a DESIF?

- O que é DESIF? Como implementá-la no município?

- O IBS incidirá sobre todas as atividades executadas pelos bancos e cooperativas de crédito?

- Como será composta a base de cálculo do IBS? Admitem-se deduções?

- Quais alíquotas incidirão sobre o IBS?

- Qual a  importância da segregação das rubricas para fins de IBS?

- Regimes geral e específico de incidência do IBS: quais as diferenças? 

- O que é DeRE? Como e o quê apurar?

Aprenda a fiscalizar um banco na prática, analisando junto com o professor um plano de contas real.

Aprenda a questionar a coluna "débito" do balancete mensal das instituições financeiras. Está ocorrendo uma redução indiscriminada da base de cálculo do ISS, diminuindo a receita municipal, o que não deve ser aceito pela fiscalização tributária municipal.

Apresentaremos também os conceitos teóricos ligados a essas tributações e estratégias de inteligência fiscal para uma maior racionalização e otimização das ações fiscais nesse segmento, tudo conforme a jurisprudência atual sobre a matéria.

Destarte, pelo teor totalmente prático do presente curso, os participantes terão totais condições de iniciar de imediato os trabalhos de apuração e cobrança do ISS e do IBS bancário, a partir de um roteiro de fiscalização explanado e debatido pelo professor durante o treinamento.

I - O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN – COSIF

1. Introdução.

2. Normas básicas.

3. Elenco de contas.

4. Documentos.

5. Função das contas.

II - A MATÉRIA TRIBUTÁVEL PELO ISS E PELO IBS

1. Distinção entre atividade principal e acessória dos bancos.

2. Conceito de serviço para fins de ISS segundo o STF e a doutrina majoritária. Posição tradicional.

3. Noção de atividade-meio e atividade-fim: importância na configuração do fato gerador do ISS segundo o STJ. A polêmica tributação das tarifas de ressarcimento de despesas.

4. O enquadramento das atividades bancárias nos campos do ISS e do IBS. 

5. Conceito de serviço para fins de IBS.

6. Segregação das atividades remuneradas por tarifas e comissões das demais.

7. Regimes geral e específico de incidência do IBS.

8. Bases de cálculo e alíquotas diferenciadas.

III - FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO E COBRANÇA DO ISS BANCÁRIO

1. Análise de um plano de contas real com a indicação das contas tributáveis pelo ISS e pelo IBS, classificadas segundo a lista de serviços anexa à LC nº 116/03 e a LC nº 214/2025.

2. Apuração através da DeRE.

3. Roteiro indicando o passo a passo para a fiscalização de instituições financeiras.

4. Estratégias de inteligência fiscal.

5. Constituição do crédito (auto de infração e outros meios) e cobrança.

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