A operação é focada na regularização fiscal das obras de construção civil de padrão superior, incluindo as localizadas em condomínios e loteamentos fechados. Os valores a serem cobrados são aqueles referentes à contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra envolvida nessas construções.
O objetivo é a recuperação do crédito previdenciário sobre obras já concluídas, bem como orientar sobre a necessidade do pagamento da contribuição previdenciária também das obras em andamento. Estimativas do fisco indicam, a partir da operação, uma arrecadação de cerca de R$ 20 milhões em 2012.
Também serão alvos da Receita aqueles contribuintes que sequer deram entrada na documentação da obra nas prefeituras, ou que não matricularam a obra junto à Receita Federal (matrícula CEI), para o que serão utilizadas informações obtidas através de aerofotogrametria, consistente em coleta de imagens por helicóptero, para a identificação de imóveis com suas áreas de projeção construída, e coordenadas via GPS.
Será utilizado um helicóptero da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal do Brasil, de fabricação alemã, modelo EC-135, que está munido de uma câmera de alta definição, que irá sobrevoar os residenciais de Bauru e região entre os dias 10 e 13 de abril. Servidores da Receita Federal compõem a tripulação da aeronave, formada por piloto, co-piloto, operador de câmera e por um auditor fiscal da Delegacia de Bauru, que conhece bem a região.
As obras realizadas nos últimos cinco anos, ainda que não finalizadas, foram identificadas e analisadas pela RFB, sendo alvo da presente operação aquelas em que foram verificadas incompatibilidades entre os recolhimentos efetuados e a área construída.
Os contribuintes nessa situação deverão recolher os valores em aberto e poderão sanar suas dúvidas nas unidades da RFB, preferencialmente agendando dia e hora para atendimento presencial. O agendamento pode ser realizado pelo sítio da RFB na Internet (ttp://www.receita.fazenda.gov.br/> www.receita.fazenda.gov.br).
Os responsáveis - síndicos, administradores ou presidentes - pelos residenciais de Bauru foram previamente informados da deflagração da Operação Obra Legal, através da distribuição de um comunicado e de uma cartilha de orientação sobre os procedimentos de regularização das obras, da qual receberam cópias a serem entregues aos moradores e proprietários dos imóveis.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: as prefeituras também podem usar essa medida para fiscalizar o IPTU e as taxas relativas à regularização de construção civil. Nas cidades em que a Receita Federal do Brasil adotar essa postura, também caberá a solicitação dessas informações diretamente ao Fisco Federal.
