Novidades
PSDB PEDE QUE STF DECLARE QUE COBRANÇA ANTECIPADA DO ITBI É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE É TRIBUTADA PELO ISS
É constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a prestação de serviço de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
ISS DE BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e "O NOVO SEFISC 4.0".
Quarta, 16 Março 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
NOVAS DECISÕES SOBRE O ITBI NO STJ
O STJ decidiu ontem (24/02) questões importantes sobre a base de cálculo do ITBI no REsp 1.937.821.
Sexta, 25 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
TREINAMENTO SOBRE ITR
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a Oficina Municipal, de São Paulo.
Quarta, 23 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
PEC DA "ISENÇÃO" DE IPTU PARA IGREJAS
Será promulgada nesta quinta-feira (17/02) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara. Como não depende de sanção presidencial, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 15h30.
Quinta, 17 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
CURSO EM EUNÁPOLIS/BA
Realizamos no final de janeiro deste ano, em Eunápolis/BA, o curso "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Segunda, 14 Fevereiro 2022
Escrito por
Francisco Mangieri
