Agência Câmara e Dilma Tavares
Brasília - Após a aprovação pelo Plenário do salário mínimo de R$ 545 para este ano, na noite de quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que no início da semana que vem discutirá com os líderes as próximas propostas que irão a plenário, além das Medidas Provisórias (MP) que trancam a pauta. Maia considera que, se houver acordo, dois projetos podem ser votados. Um é o que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O outro eleva o teto do faturamento para que empresas possam aderir ao Simples Nacional{jcomments on}.
Quando participou da solenidade de transmissão de cargo da nova diretoria do Sebrae, no dia 9 de fevereiro, Marco Maia afirmou à ASN que trataria do assunto na reunião de líderes. "Se houver acordo, o projeto vai a votação", disse. O Projeto de Lei (PLP) 591/10 foi arquivado com o fim da legislatuva passada. Um grupo de parlamentares já requereu seu desarquivamento e articula a formaçao de uma frente que se mobilizará para que o projeto seja aprovado.
Entre as mudanças, o PLP amplia o teto da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional, que passa de até R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, e aumenta o do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também possibilita a entrada de novas categorias profissionais no Simples e o parcelamento de débitos tributários de empresas do sistema, hoje nao permitidos.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: como se percebe, esse projeto tem tudo para ser aprovado e rapidamente. Estaremos divulgando as principais alterações desse projeto na nossa revista eletrônica.
