Pela proposta, o limite mínimo para enquadramento da microempresa no Supersimples passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa é reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
A Subcomissão de Assuntos Federativos é vinculada à Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da subcomissão é o deputado Assis Carvalho (PT-PI).
A reunião de hoje será fechada e ocorrerá às 10h30, na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação.
Íntegra da proposta:
PLP-591/2010
Da Redação/PT
Agência Câmara de Notícias
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: esse projeto de lei pode ser acompanhado no link http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=484191
