O resseguro é o seguro feito quando uma companhia seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse risco, ou parte dele.

O autor da proposta explica que o mercado de resseguros foi aberto com a entrada em vigor da Lei Complementar 126/07, mas a estrutura tributária não se atualizou. Ele lembra que, nos últimos anos, grandes empresas transnacionais passaram a atuar no mercado brasileiro de resseguros.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.
Íntegra da proposta:

PLP-44/2011

Rachel Librelon - Agência Câmara de Notícias

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: basta aguardar a tramitação desse projeto de lei, que incrementará ainda mais a lista dos serviços tributáveis pelo ISS.