Recentemente, o CGSN publicou a Instrução Normativa nº 96, prorrogando o pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2012, para até 12 de março. Porém, com a liberação do Programa Gerador somente em 05/03, o contribuinte terá apenas 7 dias para a apuração e entrega do documento. Além disso, desde segunda-feira (05.03) o sistema apresenta inconsistências.
Sem o PGDAS-D é impossível a geração do DAS e seu respectivo pagamento, o que acarretará na imposição de multa para os contribuintes que entregarem após o prazo.
Dessa forma, buscando segurança jurídica solicitamos um prazo extra à Receita Federal do Brasil para que haja tempo hábil para apuração e pagamento dos tributos em questão.
Salientamos que o problema sistêmico foi detectado no ofício nº 073/2012, encaminhado pelo SESCON-SP à mesma superintendência, que em fevereiro já solicitava a dilação do prazo estabelecido para o dia 12.03.2012.
Assim que tivermos um posicionamento da RFB sobre esse pedido, informaremos a todos.
Veja AQUI a íntegra do Ofício
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: a pressa é, realmente, a inimiga da perfeição! Ao que tudo indica, esse pedido do SESCON deverá ser acatado, prorrogando o prazo de vencimento para mais alguns dias. Logo, é importante que as Prefeituras estejam atentas a essa possível nova prorrogação, pois afetará o recebimento do ISS no Simples Nacional. Aquelas prefeituras, cuja maior parte da arrecadação deste imposto esteja no Simples Nacional, vão sofrer com essa nova prorrogação.
