No primeiro dia do encontro promovido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foram revelados aspectos técnicos a respeito de assuntos que exigem maior integração entre os munícipios. Conforme explica o coordenador das câmaras permanentes e secretário de Tributação de Natal, André Luiz Macedo, os posicionamentos servem para nortear algumas ações da entidade. “A ideia não é a obrigatoriedade de ações, e sim prestar orientações específicas do ponto de vista nacional”, afirma.
Segundo ele, atualmente, a unificação do modelo de NF-e ganha importância nos debates. “Isso facilitaria a integração com o Sped (sistema de escrituração digital coordenado pela Receita). As prefeituras precisam trabalhar com um layout único para as declarações e as notas são anexadas ao sistema. Por isso, pretendemos que este trâmite seja praticamente automático, em razão do padrão que deixa de exigir complementos como sistemas para a transformação dos dados”, analisa. Já o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, identifica uma convergência de boas práticas e acredita que os temas da redistribuição da arrecadação de ISS sobre os leasings e a necessidade de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (RFL) sejam os temas de 2012.
Cialdini explica que apenas três cidades do País, Barueri, São Bernardo e Osasco, concentram toda a matriz de arrecadação dos contratos de leasing. Outro ponto defendido pelo secretário é a elaboração de um trabalho conjunto no Congresso para a revisão de tópicos da LRF, principalmente no que se refere às vantagens de carência de prazos e redução de juros sobre as dívidas públicas. “Queremos a inclusão dos munícios nas concessões que estão sendo dadas aos estados. No curto prazo, teremos de nos adaptar, mas, em médio prazo, queremos instituir medidas de proteção”, informa o secretário.
Jornal do Comércio
Por Rafael Vigna
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: é muito bom essa movimentação entre Fiscos Municipais, no intuito de buscar medidas uniformizadas para melhor atender a Administração Tributária Municipal. Neste ano, o assunto ficou concentrado na nota fiscal eletrônica.
