Omar Augusto Leite Melo
PROJETO DE LEI SUGERE PADRONIZAÇÃO NACIONAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fiscal de serviços eletrônica de padrão nacional.
TJRJ: JUSTIÇA SUSPENDE O AUMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares pedidas pelos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.
SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE PADRÃO PARA COBRANÇA DO ISS
COMENTÁRIOS SOBRE A ADI 5835 E ADPF 499 (AÇÕES CONTRÁRIAS À LC 157)
A Lei Complementar nº 157/2016 está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, na parte que alterou o local de ocorrência do ISS para as atividades de plano de saúde (subitens 4.22, 4.23 e 5.09), administração de cartões de crédito/débito, fundos, consórcio e congêneres do subitem 15.01 e leasing (10.04 e 15.09).
AÇÃO QUESTIONA MUDANÇA DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO ISS DE PLANO DE SAÚDE
A NAÇÃO JUDICIALIZADA
SÃO PAULO: PREFEITURA PASSA A ENVIAR DOIS BOLETOS DO IPTU AOS CONTRIBUINTES EM 2018
A Prefeitura de São Paulo vai adotar uma importante inovação em 2018: os boletos do IPTU deixarão de ser enviados mensalmente aos contribuintes. Serão apenas dois envios: um no início do ano, com o lançamento do imposto e as primeiras parcelas, e um segundo, em outro momento de 2018, com os códigos de barra e as informações para o pagamento das parcelas restantes.
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