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MAXIDESVALORIZAÇÃO CAMBIAL E ATUALIZAÇÃO DO IPTU

O momento de crise e a proximidade com o início do próximo exercício financeiro trouxe para muitos municípios brasileiros uma importante perplexidade em relação aos parâmetros de reajuste da base de cálculo dos impostos municipais, especialmente o IPTU — tributo muito importante para a arrecadação própria municipal, responsável por uma receita de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano (ainda que esse desempenho deva ter sido fortemente afetado pela pandemia).
Terça, 22 Dezembro 2020 Escrito por

STJ NÃO CONHECE RECURSO SOBRE LOCAL DE INCIDÊNCIA DE ISS DE SERVIÇOS LABORATORIAIS

Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta.
Sexta, 11 Dezembro 2020 Escrito por

LIVRO - ISS: CF E LC 116 COMENTADAS

É com grata satisfação que informamos a publicação do livro "ISS: CF e LC 116 comentadas", de coautoria do Des. Fed. Leandro Paulsen e do advogado Omar Augusto Leite Melo.
Quarta, 09 Dezembro 2020 Escrito por

CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta sexta-feira, 4 de dezembro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dois memoriais para reforçar o pedido de revogação da liminar que suspendeu a eficácia da Lei Complementar (LC) 157/2016.
Quarta, 09 Dezembro 2020 Escrito por

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ISS SOBRE ROYALTIES PAGOS PELO USO DE MARCA

O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer que não se confunde com direitos de ativos intangíveis.
Quarta, 09 Dezembro 2020 Escrito por

COISA JULGADA NÃO SUBSISTE APÓS DECISÃO DE ADI

Foi o que decidiu novamente o STJ no AgInt no EDcl no AREsp 313691 / SC, envolvendo o ISS sobre os serviços notariais e de registro.
Segunda, 30 Novembro 2020 Escrito por

MAIS UM CURSO INÉDITO REALIZADO

Realizamos no dia 19/11 mais um curso "on-line" inédito, com o tema "NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DE OFÍCIO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".
Sexta, 20 Novembro 2020 Escrito por

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