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SIMPÓSIO DE CAMPINAS TEVE UM PRIMEIRO DIA BASTANTE AGITADO

Omar Augusto Leite Melo
Direto de Campinas


O III Simpósio de Direito Tributário Municipal, que está sendo realizado em Campinas nos dias 23 e 24 de março de 2011, encerrou com balanço positivo o primeiro dia de palestras.
Contando com a participação de 140 pessoas, de 18 Estados diferentes e de todas as regiões do País, tivemos quatro palestras neste primeiro dia.
O Prof. Francisco Mangieri começou com o assunto do ISS sobre o leasing, quando também relatou e destacou os resultados excelentes obtidos na Prefeitura de Bauru com a adoção da substituição tributária "total". Atuaram como debatedores Omar Augusto Leite Melo e Geovani Basílio  Silva. Várias perguntas forma feitas pelos participantes, comprovando o interesse e o ótimo nível dos participantes.

24 Mar 2011 0 comment
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  Omar Augusto Leite Melo

A segunda palestra foi ministra por Kiyoshi Harada, intitulada de "progressividade fiscal do IPTU". Ficou bastante destacado pelo eminente tributarista os equívocos da legislaçãp paulistana sobre o IPTU progressivo, que se valeu de uma sistemática de decréscimos e acréscimos de alíquotas que complicam sobremaneito algo que poderia ter sido concretizado mais facilmente. Os debates ficaram por conta de Omar e do Francisco, além das várias perguntas da platéia.
Depois, tivemos a palestra de Geovani Basílio Silva (de Jaboatão dos Guararapes - PE), sobre o ISS-fixo. A grande novidade foi a defesa da tese da revogação do parágrafo terceiro do artigo 9o. do DL 406/68, bem como uma longa e interessante excursão histórica sobre esse regime fixo do ISS. O palestrante defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo desde a sua edição (em 1968), sob o argumento de o decreto-lei nao poderia versar sobre o ISS, que seria, desde aquela época, matéria reservada à lei complementar. Serviram como Debatedores o Omar e o Francisco.
Para terminar o dia de palestra, o Prof. Omar tratou da base de cálculo do ITBI, apontando as quatros "teses"adotadas para a fixação do valor venal (base do ITBI). Foi defendida a adoção do VALOR REAL da transação imobiliária como a base de cálculo. Francisco Mangieri aqueceu os debates com sua opiniões, acompanhando dos participantes.
No segundo, e último dia, teremos mais duas palestras: o Prof. RobertoTauil falará do ISS sobre instituições financeiras, enquanto que o Prof. José Carlos Amaro abordará a base de cálculo do ISS na construção civil.
Com certeza, a expectativa é bem grande por parte de todos os participantes para esse segundo dia.

SIMPÓSIO DE CAMPINAS TEVE UM PRIMEIRO DIA BASTANTE AGITADO
Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:23

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