Francisco Mangieri
TREINAMENTO SOBRE ITR
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a Oficina Municipal, de São Paulo.
PEC DA "ISENÇÃO" DE IPTU PARA IGREJAS
Será promulgada nesta quinta-feira (17/02) a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara. Como não depende de sanção presidencial, a PEC será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 15h30.
EMPRESA INATIVA FAZ JUS À IMUNIDADE DE ITBI?
Em outras palavras, tem direito à imunidade do art. 156, § 2º, I, da CF, a empresa adquirente de imóveis em realização de capital que não tiver receita operacional?
CURSO EM EUNÁPOLIS/BA
Realizamos no final de janeiro deste ano, em Eunápolis/BA, o curso "A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
STJ LIVRA ITAÚ UNIBANCO DE PAGAR IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastam a responsabilidade de bancos e incorporadoras pelo IPTU de imóveis financiados, por meio de alienação fiduciária, em caso de inadimplência. Na capital paulista, se o responsável pelo financiamento não paga o imposto, o débito vai direto para a dívida ativa em nome da instituição financeira ou empresa do ramo imobiliário.
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