Francisco Mangieri
CURSO SOBRE A NOVA LC 175/2020
Na semana passada fizemos um treinamento especial sobre a nova Lei Complementar nº 175/2020.
IPTU E ITBI NA PRÁTICA
Fizemos um curso "on-line" muito prático na semana passada, abordando as práticas mais atuais e inteligentes de fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI.
ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E ITBI
Agora está pacificado: anulada a compra e venda, deverá ser restituído o ITBI. A decisão é da PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ!
MAIS UMA DECISÃO FAVORÁVEL AO ISS BANCÁRIO
Mais uma decisão favorável à incidência do ISS sobre diversas receitas lançadas fora do item 7.1.7 do COSIF.
CRÍTICA À NT 58/2020 DA CNM
No último dia 09/10 a CNM expediu a Nota Técnica nº 58, veiculando orientações aos municípios sobre a aplicação da recentíssima LC nº 175/2020.