Conheça o arquivo de súmulas organizadas por ramos do direito do STJ.

A cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento abarca a custódia e a conservação de restos mortais, atividade que se enquadra no conceito tradicional de "serviço". 

Supostos consultores tributários induziram contribuintes a retificar declarações, para obter restituição indevida.

Hoje concluímos mais um curso importante para a arrecadação municipal: "COMO UTILIZAR AS FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL".

A Tributo Municipal acaba de concluir a versão 2.0 do Programa Gerador do Auto de Infração de ISS – PGDAISS.

Saiu hoje (08/02) uma das decisões mais aguardadas dos últimos anos envolvendo a matéria tributária.