Francisco Mangieri
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA É DEBATIDA EM COLINA/SP
A Tributo Municipal esteve presente em Colina/SP, no dia 28/11, ministrando o curso "TAXAS MUNICIPAIS E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA", numa parceria com o CODEVAR e com a OFICINA MUNICIPAL.
TREINAMENTO SOBRE ISS BANCÁRIO EM BAURU/SP
Nos dias 22 e 23/11, realizamos na nossa sede em Bauru/SP um treinamento sobre o ISS bancário para a empresa GRUPO MÉRITO de Goiânia/GO.
SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO
Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.
FALTA DE ALVARÁ NÃO MOTIVA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
O STJ voltou a decidir que a ausência ou mesmo a irregularidade do alvará de localização e funcionamento, não acarreta a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É APENAS PARA O CONTRIBUINTE
As normas constitucionais que preveem imunidades tributárias são voltadas apenas aos contribuintes e não aos responsáveis tributários.