3ª EDIÇÃO DO LIVRO "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL"
O Direito é dinâmico; a tributação mais ainda! Os cursos e as palestras que temos proferido neste nosso Brasil vêm nos enriquecendo com materiais,…
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17 publicações
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LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL"
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de…
Publicações
Publicações "Lançamento de Livro Sobre Inteligência Fiscal" O professor Francisco Mangieri está lançando mais uma obra de fundamental importância…
Destinação da contribuição para custeio da iluminação pública tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema que discute a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de…
Segunda Turma muda jurisprudência e admite protesto de CDA
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA), título executivo extrajudicial da Fazenda…
Não há reserva de iniciativa de leis tributárias a chefe do Executivo, confirma STF
Ao julgar, no Plenário Virtual, o mérito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 743480, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Dívidas com União poderão ser protestadas
Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na…
FISCO TEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Alguns Fiscos Municipais têm buscado no Judiciário a exibição de documentos essenciais para a realização (efetivação) da fiscalização em torno do…
DESCUMPRIMENTO DE PARCELAMENTO E OS “PRAZOS” PARA O FISCO RESCINDI-LO E PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO FISCAL
1. Considerações iniciais. Recentemente, em 12 de abril de 2011, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o RESP nº 1.216.171/PR, relator…
O Papel da Jurisprudência no Direito Tributário
Há alguns anos, quando eu e o Francisco Mangieri iniciamos nossa trajetória nos cursos, simpósios e livros sobre a tributação municipal, constatamos…
A ação rescisória e a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao creditamento de IPI na aquisição de insumos isentos, não tributados, ou sujeitos à alíquota zero
Rafael Sasse Lobato Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Funcionário do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Mello -…
COISA JULGADA E POSTERIOR DECISÃO DO STF
Recentemente, comentamos nesta nossa Revista Eletrônica sobre a decisão do STJ envolvendo a defesa da coisa julgada, mesmo após decisão do STF em…
PODE UM VEREADOR APRESENTAR PROJETO DE LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA?
Omar Augusto Leite MeloEm muitas leis orgânicas municipais constam uma vedação para o vereador apresentar projeto de lei em matéria tributária, ou…
STJ EDITOU SETE SÚMULAS EM 2010 DE INTERESSE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
No afã de pacificar a interpretação e aplicação da legislação tributária infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça editou sete súmulas no…
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