Áudio-aulas

03 Jan 2011

STJ EDITOU SETE SÚMULAS EM 2010 DE INTERESSE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

No afã de pacificar a interpretação e aplicação da legislação tributária infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça editou sete súmulas no ano de 2010 com matéria tributária municipal, notadamente no campo processual.Eis as redações de tais súmulas, com breves comentários: SÚMULA 446: Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.Comentário: ou seja, uma vez…

06 Out 2010

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVE SER INSTITUÍDA POR LEI ESPECÍFICA PARA CADA OBRA

Omar Augusto Leite Melo A contribuição de melhoria, também chamada em muitos Municípios de “fundo de pavimentação asfáltica”, é um dos tributos mais esquecidos e marginalizados do sistema tributário nacional, o que é uma pena, pois, na minha opinião, é o tributo “mais justo” do nosso ordenamento. Com efeito, esse tributo é vinculado a uma atuação estatal consistente na realização de uma obra pública associada à uma valorização dos imóveis circunvizinhos. Ou seja, não basta a…

24 Set 2010

TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DEVEM JULGAR QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

É lamentável, mas a maioria esmagadora de nossos tribunais administrativos ou conselhos de contribuintes, como queiram, deixa de analisar e julgar questões de índole constitucional, alegando a sua incompetência para tanto.O fato é que a jurisprudência nacional sempre admitiu o julgamento de questões de constitucionalidade pelas autoridades administrativas. Aliás, não teria o menor sentido o contrário. Se a Constituição Federal é a carta magna de nosso País, como alguém pode…

15 Ago 2010

Pagamento de Tributo Prescrito

Omar Augusto Leite Melo Temos recebido alguns e-mails no mesmo sentido, relativamente ao tributo prescrito. Muitas dúvidas têm surgido a respeito do posicionamento que a Administração Tributária Municipal deve adotar quando se depara com um tributo prescrito: fica quieto, informa o contribuinte ou cancela os débitos de ofício? Abaixo, segue um questionário com as perguntas feitas por uma usuária do nosso site, agente fiscal de uma Prefeitura do interior de São Paulo, e…

Segmentos e Temas:

Livros (17)

STJ EDITOU SETE SÚMULAS EM 2010 DE INTERESSE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DEVE SER INSTITUÍDA POR LEI ESPECÍFICA PARA CADA OBRA

TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DEVEM JULGAR QUESTÕES CONSTITUCIONAIS

Pagamento de Tributo Prescrito

Busca Inteligente no Site

Conecte-se à Tributo Municipal

Fale Conosco