Francisco Mangieri

TJSP DIVERGE DO STJ QUANTO À RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE PELO IPTU

A 15a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma recente decisão que contraria o que vem entendendo o STJ a respeito da responsabilidade do arrematante pelo IPTU que grava o imóvel arrematado.

20 Jul 2021

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PRAZO PARA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL É DE 5 ANOS

Foi o que decidiu o STJ no julgado abaixo.

12 Jul 2021

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CURSO SOBRE INTELIGÊNCIA FISCAL

Realizamos no início de julho um curso voltado totalmente à inteligência fiscal no campo tributário municipal.

07 Jul 2021

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PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU E DO ITBI - "ON-LINE" - DRACENA/SP - 22 E 23/06/2021

28 Jun 2021

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IPTU E ITBI PARA DRACENA/SP

Na semana passada realizamos mais um curso "on-line" e "in company" para o Município de Dracena/SP.

28 Jun 2021

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ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E IPTU

Adjudicante de imóvel responde pelos débitos de IPTU que gravam o bem.

28 Jun 2021

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PARCELAMENTO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO

É o que reafirmou o STJ em julgado recentíssimo.

28 Jun 2021

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