O STJ, em mais uma decisão recente (junho/2024), confirmou sua exegese no sentido da tributação do “todo”.

Saiu, enfim, a tão esperada decisão da SEGUNDA TURMA DO STJ quanto à questão da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.

Tivemos a honra de palestrar no I SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO DOS AUDITORES FISCAIS DE PORTO NACIONAL/TO, em mais uma parceria com a empresa ISB, de Palmas.

Na semana passada estivemos em Umuarama/PR para a realização de dois treinamentos.

Essa nova atribuição foi prevista pela Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.

Já se encontram no Congresso Nacional os dois projetos de lei complementar (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024) que visam regulamentar a reforma tributária promovida pela EC nº 132/2023.

Artigo de autoria do professor Francisco Mangieri discorre sobre uma prática muito comum nas prefeituras: a de condicionar o pagamento por serviços já executados (ou bens fornecidos) pela empresa contratada à apresentação de certidão negativa de tributos atualizada.