Francisco Mangieri
PSDB PEDE QUE STF DECLARE QUE COBRANÇA ANTECIPADA DO ITBI É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
16 Mar 2022
ISS DE BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM CAMPINAS/SP
Realizamos na semana passada em Campinas/SP os cursos "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO" e "O NOVO SEFISC 4.0".
16 Mar 2022
RESTITUIÇÃO DE ISS E ART. 166 DO CTN
O STJ vem mantendo o entendimento segundo o qual deve ser observado o art. 166 do CTN para a restituição do ISS incidente sobre o preço do serviço.
08 Mar 2022
NOVAS DECISÕES SOBRE O ITBI NO STJ
O STJ decidiu ontem (24/02) questões importantes sobre a base de cálculo do ITBI no REsp 1.937.821.
25 Fev 2022
TREINAMENTO SOBRE ITR
Realizamos nos dias 22 e 23/02 um curso "on-line" especial sobre o ITR, em mais uma parceria com a Oficina Municipal, de São Paulo.
23 Fev 2022
