ITBI

Publicações do acervo sobre o tema, das mais recentes para as mais antigas, reunidas pelo motor de busca inteligente da Tributo Municipal. 32 publicações nesta seção.

• 05 Jun 2026 A FISCALIZAÇÃO E O LANÇAMENTO DO ITBI (impresso)

  LANÇAMENTO: Os assuntos polêmicos mais debatidos no momento encontram-se minuciosamente tratados na presente obra. A tributação segundo a “pauta de valores” , a fixação da base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais , a i ncidência ou não do ITBI no “excesso de meação” , as fases do financiamento imobiliário que geram a exação e a sua imunidade na integralização de capital com bens imóveis e nas operações entre sociedades são alguns dos temas intrincados que abordamos neste livro e…

• 08 Abr 2026 NOVO LIVRO: A FISCALIZAÇÃO E O LANÇAMENTO DO ITBI

  Acaba de ser lançado o livro "A FISCALIZAÇÃO E O LANÇAMENTO DO ITBI", de autoria do professor Francisco Ramos Mangieri. Os assuntos polêmicos mais debatidos no momento encontram-se minuciosamente tratados na presente obra. A tributação segundo a “pauta de valores” , a fixação da base de cálculo do imposto nas arrematações judiciais , a i ncidência ou não do ITBI no “excesso de meação” , as fases do financiamento imobiliário que geram a exação e a sua imunidade na integralização de capital com…

• 01 Dez 2025 NFS-e PARA A LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS

  Pela primeira vez, locadores de imóveis residenciais ou comerciais precisarão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou documento fiscal equivalente para seus inquilinos. A medida tem como objetivo: A comprovação de renda real do proprietário; A fiscalização de sonegação de Imposto de Renda; O cruzamento de dados entre Fisco, cartórios e bancos; O controle sobre operações de aluguel usadas em planejamentos tributários agressivos. Para pessoas físicas, a Lei Complementar nº 214/2025 prevê critérios…

• 10 Out 2025 STF INICIA JULGAMENTO SOBRE A IMUNIDADE DE ITBI

  Começou o julgamento do Tema 1348 no STF (RE 1.495.108). FRANCISCO MANGIERI: Por ora, o placar é desfavorável aos municípios: 3x0 para os contribuintes. O julgamento envolve a imunidade de ITBI na integralização de capital com bens imóveis. A questão crucial é saber se esta imunidade é condicionada ou incondicionada. Em outras palavras, discute-se se tal imunidade é condicionada ao cumprimento dos requisitos do art. 37 do CTN, ou se tais condições se aplicam apenas à outra imunidade prevista no…

• 15 Jul 2025 IBS, ISS E ITBI EM MARINGÁ/PR

  Em mais uma parceria com a AFISCO/PR, realizamos em Maringá/PR no dias 10 e 11/07 treinamentos abordando o IBS, o ISS e também o ITBI. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri discorreu sobre os elementos essenciais do novo IBS e os seus reflexos na arrecadação municipal. Tratou ainda do ISS na construção civil e das questões polêmicas de ITBI que estão na ordem do dia, tais como a imunidade do imposto na integralização de capital social com bens imóveis. O maciço público presente…

• 02 Jun 2025 NOVA E IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE O ITBI

  Recentemente o STF proferiu nova decisão sobre a polêmica envolvendo a incidência do ITBI nas integralizações de capital social com bens imóveis. Já havia alertado os nobres fiscais e procuradores de que a tese dos contribuintes sobre essa matéria havia sido rechaçada pelo STF em 2023, nos autos do AG. REG. NA RECLAMAÇÃO 57.836. Vamos recordar a notícia que publicamos anteriormente. A nova decisão do STF (de 2025!) corroborou a anterior. A informação dessa decisão foi trazida em um curso…

• 28 Out 2024 STF JULGARÁ RELEVANTE QUESTÃO DE IMUNIDADE DE ITBI

  STF decidirá se a imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis é condicionada ou incondicionada. COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: Falamos do Tema 1348, que muito provavelmente enfrentará essa polêmica questão, já que conta com 4 votos a favor do reconhecimento da afetação constitucional e da repercussão geral da matéria. Lembremos do voto do Min. Alexandre de Moraes no RE 796.376. que considerou, em obiter dictum (considerações marginais), que o inciso I do § 2º do…

• 26 Ago 2024 DECISÃO DO STF SOBRE O ITBI CONFUNDE OS MUNICÍPIOS

  Uma recente decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, do STF, tem provocado interpretações equivocadas quanto à imunidade de ITBI sobre a transmissão de imóveis para a integralização de capital social. FRANCISCO MANGIERI: Falo do RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Nº 1.485.056 - GOIÁS. Através desse agravo, o Município de Iporá - GO tentou reverter acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, que afastou a possibilidade da fiscalização efetuar o lançamento do ITBI em relação à diferença entre o…