Estiveram prestigiando autoridades das entidades municipalistas CNM, FENAFIM, ANAFISCO, SINFISCO, ASSOMEC e AMP. Deputados estaduais e o conhecido político Luiz Carlos Hauly, idealizador de uma das propostas de reforma tributária (PEC 110), também estiveram presentes.

A abertura foi na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e o treinamento realizado no Hotel San Juan de Curitiba.

Mais de uma centena de fiscais e procuradores municipais compareceram ao evento e debateram com o professor Francisco Mangieri temas atualíssimos do direito tributário municipal.

As polêmicas envolvendo o ISS do uso compartilhado de infraestrutura, da construção civil, das tvs por assinatura, dos profissionais liberais e o regime fixo, da interminável "novela" da tributação descentralizada do leasing e dos cartões de crédito e débito, industrialização por encomenda, gráficas, planos de saúde, dentre outros temas extremamente controvertidos, foram exaustivamente apreciados na oportunidade.

O ITBI também mereceu destaque, especialmente as novas decisões do STF e do STJ sobre a matéria: fato gerador, aplicação da base de cálculo valor de mercado e a pauta de valores, incidência sobre holdings, imunidade na integralização de capital social com bens imóveis, e mais.

Por fim, foram explanadas estratégias de inteligência fiscal que podem proporcionar a otimização dos procedimentos de fiscalização e apuração desses impostos, o que enriqueceu ainda mais o já robusto conteúdo do encontro.

Sentimos um entusiasmo bastante forte dos participantes, que certamente levarão a efeito boa parte das ideias e técnicas de tributação ventiladas no evento. 

Ganha o fiscal, ganha a sociedade e ganha o direito tributário municipal!

Parabéns e um forte abraço a todos!