Deve ser reconhecida a imunidade mesmo nos casos em que o arrendamento já foi formalizado.

Essa questão, inclusive, foi debatida no julgamento do STF. A respeito, foi travado um debate entre os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Ficou consignada a imunidade total sobre o imóvel, não podendo o IPTU ser cobrado de qualquer das partes, seja a da União, da CEF ou mesmo do arrendatário.

Aliás, estamos diante de um contrato de “leasing” (locação com opção de compra), o que, a priori, afasta a posse com “animo de dono”, a justificar a incidência do IPTU.

Veja o RE 928.902.