Foto de nossa reunião de trabalho com a equipe técnica de Paraty/RJ para a elaboração de novo Código Tributário Municipal para o Município, realizada nos dias 11 e 12/07, na sede da Tributo Municipal em Bauru/SP.

Nos dias 30/06 e 01/07/2022 realizamos em Paulínia/SP o curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 17/22, do deputado Felipe Rigoni (União-ES) e outros 31 parlamentares, que estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação com a Fazenda pública.

Para configurar estabelecimento prestador, não precisa o local ser do contribuinte. Restará assim configurado se o prestador do serviço utilizar a estrutura do tomador para a prática de uma atividade de modo permanente ou temporário. Mas vejam bem: o art. 4º da LC nº 116/03 utiliza o termo "temporário", que não se confunde com "eventual".

Realizamos o curso "O NOVO SEFISC 4.0 - PASSO A PASSO" em nossa sede em Bauru/SP, nos dias 21 e 22 de junho.

Realizamos nos dias 14 e 15/06 um curso extremamente produtivo sobre a Resolução CGOA nº 04/2022, que envolve o ISS das operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A Tributo Municipal inaugurou sua nova sede em Bauru/SP no último dia 10/06, oferecendo um coquetel aos seus parceiros e clientes.