16 Mai 2019Destaque
No dia 10/05 retornamos a Governador Valadares/MG para debater novos e polêmicos temas tributários com a qualificada equipe de fiscais do Município. O evento foi realizado em parceria com a empresa SIGCORP. Abordamos questões ligadas ao domicílio tributário eletrônico, baixas retroativas, ITBI, substituição tributária e meios de controle, e as deduções da base de cálculo do ISS nos segmentos da construção civil e planos de saúde. Deixamos aqui um sincero e forte abraço a…
18 Abr 2019Destaque
Nos dias 16 e 17 de abril de 2019 ministramos em Trindade/GO o curso "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA". Esse treinamento é essencialmente prático e aborda o cotidiano da fiscalização tributária municipal. Aquelas dúvidas relacionadas aos procedimentos adotados pelos fiscais que costumam surgir diariamente, são enfrentadas e solucionadas no presente curso. Temas como a competência para fiscalizar, os elementos do auto de infração, sigilo bancário, abordagem do…
10 Abr 2019Destaque
Redução de papel e adoção de tecnologia e sistemas para melhorar processos já não são novidades em empresas privadas há muitos anos. Na administração pública a história é outra: montanhas de papel costumam ser a primeira imagem que vem à cabeça quando se pensa na burocracia estatal. Uma das razões para a papelada é que os processos públicos precisam ser documentados em todas as suas etapas. “Quando escrevo uma norma de gestão, por exemplo, preciso dos documentos que…
08 Abr 2019Destaque
Costuma publicar muitas fotos de suas viagens na internet? Compartilha cada compra que faz online? Muita gente já ouviu comentários sobre a Receita Federal utilizar essas informações para cobrar impostos, mas será que é verdade que existe realmente essa fiscalização em tudo aquilo que é postado nas redes sociais? A resposta é: sim. Receita Federal fará operações mais detalhadas em 2019, monitorando as redes sociais dos contribuintes em busca de possíveis casos de sonegação…
01 Abr 2019Destaque
Realizamos em Campinas/SP, no dia 27/03, o curso "GESTÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA". Na ocasião, o professor Francisco Mangieri debateu com o público presente, bastante participativo, estratégias legislativas, administrativas e judiciais para melhorar a cobrança dos créditos a que fazem jus os municípios. Procedimentos de malha fina, antecipação da fiscalização para evitar a evasão fiscal, automatização de rotinas de apuração, uma nova concepção do órgão de dívida ativa e…
28 Mar 2019Destaque
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais para empresas do Distrito Federal que empreguem, pelo menos, 20% de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos. O julgamento ocorreu nessa terça-feira, 26/3. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cujo…
18 Mar 2019Destaque
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte. No caso dos autos, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) considerou ilegal o parâmetro…
13 Mar 2019Destaque
Confira sugestão de mudanças tributárias de Ives Gandra e Everardo Maciel. O jurista Ives Gandra Martins e Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defendem um conjunto de 12 propostas que sugerem predominantemente alterações na legislação infraconstitucional, ao invés de uma reforma tributária focada em mudança na Constituição. A ideia é a simplificação e desburocratização de processos e procedimentos. Segundo Everardo, propostas no sentido de simplificar o…
27 Fev 2019Destaque
Definida a programação do X SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2019, na cidade de Campinas/SP. Mais uma edição imperdível para os estudiosos do direito tributário municipal, com grande nomes do cenário nacional. Não deixe de participar. Faça já a sua inscrição. Assista ao vídeo de apresentação do nosso X Simpósio.
04 Fev 2019
Estivemos em Dom Eliseu/PA nos dias 30 e 31/01/2019, ministrando o nosso CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. Como sempre, é uma imensa alegria para nós percorrer o nosso grande Brasil, levando ideias para as mais distantes cidades do País. Muitos debates, opiniões e sugestões marcaram esse produtivo encontro. Deixamos um caloroso abraço a toda a turma de Dom Eliseu, agradecendo a excelente recepção que foi oferecida ao professor Francisco…
28 Jan 2019
A única solução razoável e adequada ao princípio federativo, para a tributação do consumo, é preservar o poder de cada Estado e Município cobrar seus tributos, vedando, apenas, as atuais baixarias praticadas no ICMS. A Comissão Especial da Reforma Tributária, instalada na Câmara dos Deputados, elaborou e aprovou a sua proposta de Reforma Tributária, tendo encaminhado o seu texto para a votação do Plenário dessa Casa Legislativa. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda…
21 Dez 2018Destaque
Estivemos em Altamira/PA nos dias 18 a 20/12/2018, ministrando o nosso tradicional CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS. Esse nosso curso, como de costume, abordou o sistema tributário nacional e as normas gerais de direito tributário, além dos tributos municipais em espécie. A turma, bastante simpática e participativa, tornou o evento produtivo com suas perguntas e opiniões. Nossos sinceros agradecimentos a todos pela calorosa recepção e…
19 Nov 2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria RFB nº 1.750, de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais (RFPFP) referente a diversos crimes associados à ordem tributária, à Previdência Social, ao contrabando ou ao descaminho, à Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, à falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e à “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e…
30 Out 2018Destaque
Pertence aos municípios a titularidade das receitas arrecadadas pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. O entendimento foi uniformizado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao reafirmar a previsão do inciso I do artigo 158 da Constituição Federal. O tema foi definido como Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em ação ajuizada…
