A concessão do desconto acontece após os donos completarem um ano com seus animais, e equipes da Secretaria Municipal de Saúde farão avaliações periódicas para verificar as condições em que eles estão sendo tratados. O programa exige que os donos tenham casas muradas, cercadas e com portões fechados, evitando que o animal fique na rua.

Caso seja verificado que o contribuinte fiscalizado não esteja cumprindo as exigências do programa, será cobrada multa no valor de 20 VRs (cerca de R$1.260).

(Com informações da Rede TV)

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: achei curioso (interessante) o fato desta Prefeitura ter conseguido oferecer um desconto tributário desta natureza, dentro um cenário econômico conturbado como o atual.  Talvez seja porque não haverá tantas adesões a ponto de impactar a arrecadação. Outra conta que, de repente, foi feita para justificar o benefício fiscal: quanto esses animais não custam (custavam) para a Prefeitura? Por certo, muito mais do que esses gastos tributários. Enfim, na prática, esse benefício fiscal pode servir como uma excelente alternativa para a redução de gastos! No mínimo, vale a pena estudar concretamente essa função que um benefício fiscal pode causar nas contas pública: ao invés de ser um simples "gasto tributário" (perda de arrecadação sem contrapartida financeira), esse incentivo pode melhorar as finanças públicas.