O valo é relativo ao período de 2010 a 2014, incluídas as multas e correção monetária e é contestado pelos clubes.
Na última terça-feira (16), 21 vereadores de todos os partidos representados na Câmara assinaram um projeto de lei que propõe a anistia de créditos tributários relativos ao ISS dos clubes de futebol com fatos geradores até o fim de 2015.
O projeto foi desenvolvido pelos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Milton Leite (DEM), o texto exige como contrapartida dos times a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de cada sede, mas não integram um Projeto de Lei novo, tendo sido as regras incluída em um projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Fernando Haddad (PT). O projeto original previa apenas incentivos fiscais para empresas que se instalarem no extremo sul da cidade, onde faltam empregos.
O vereador Nelo é conselheiro do Palmeiras, e argumenta que a cobrança retroativa de ISSQN dos clubes visa apenas a aumentar o caixa municipal, em detrimento das finanças dos times, afirmando que os valores exigidos não poderão ser cobertos pelos orçamentos dos clubes.
Por outro lado, o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, afirma que a Prefeitura está cumprindo seu papel: "esse recolhimento está previsto em legislação federal desde 2003 e deve ser feito de forma espontânea por parte do contribuinte. Cabe à administração tributária do Município fiscalizar o cumprimento da lei e lavrar auto de infração".
Os clubes autuados consideram a cobrança indevida e apresentaram recurso, e os presidentes do Corinthians, Roberto de Andrade; do Palmeiras, Paulo Nobre; e do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, foram recebidos no dia 5 pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Donato (PT).
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que Haddad também se encontrou com os presidentes dos clubes e decidiu criar uma comissão para buscar um entendimento sobre a cobrança.
Fonte: O Estado de São Paulo
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: a reportagem não detalhou a fundamentação jurídica da autuação e das defesas jurídicas dos clubes, o que me impede de emitir qualquer comentário. Ao que me parece, a discussão deve estar em cima dessas receitas de patrocínio, na medida em que veiculação de publicidade não é fato gerador do ISS. A notícia focou mais no tema do possível benefício fiscal, consistente na anistia, remissão ou isenção do ISS em favor dos clubes.
