PROJETO DO ISS É ADIADO MAIS UMA VEZ

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que seria inicialmente votado nesta semana, foi retirado da pauta pela Presidência do Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto.

15 Nov 2016 0 comment
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A versão em pauta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara ao projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Consulte os projetos na íntegra: PLS 386/2012

Fonte: site do Senado.

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: este projeto de lei complementar começou no Senado, sofreu algumas alterações na Câmara e, agora, retornou ao Senado para pronunciamento final. Logo, a tendência é que seja "tranquilamente" aprovado este projeto, cuja vigência se dará apenas depois de um ano. Vamos aguardar! Obviamente, vale a pena conferir a íntegra deste projeto.

COMENTÁRIO DE FRANCISCO MANGIERI: o projeto foi retirado de pauta pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, para um melhor estudo dos governadores, segundo o próprio alegou. O problema é que agora o projeto pode parar e quem sabe, nem ser votado neste ano, o que seria uma "ducha fria" para os municípios. Vamos acompanhar.

Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:31

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