ADI CONTRA A LC 157

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), entraram com uma ADI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra as novas incidências de ISS autorizadas pela LC 157/2016, especialmente contra os elementos espacial e quantitativos do imposto em relação às atividades de administração de cartões de crédito e débito e demais previstos no item 15.01, leasing e planos de saúde.

27 Nov 2017 0 comment
(0 votos)
 

Foi inclusive requerida liminar para suspender os efeitos da nova legislação do ISS até o julgamento da ADI.

Estava demorando para isso acontecer. Vamos ver agora o que o STF vai fazer.

Vejam o COMUNICADO que as impetrantes emitiram sobre a referida ação.

 

 

 

Última modificação em Segunda, 27 Novembro 2017 16:36

Deixe um comentário

TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica

Twitter

CURSOS ONLINE E PRESENCIAIS AGENDADOS - PRIMEIRO SEMESTRE 2017 https://t.co/FwHbobOmt4
PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL https://t.co/DZQgwzWl27
CÂMARA DE SP APROVA PROJETO QUE CRIA MULTA PARA QUEM SONEGA ISS https://t.co/9SRR297WFc
VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal, em 2017 nos dias 29 e 30 de junho, na cidade de Campinas/SP. https://t.co/VgMDqDWtBS

Conecte-se à Tributo Municipal

Receba novidades gratuitamente!

  • Notícias recentes
  • Artigos e Jurisprudências
  • Alertas de cursos e Treinamentos